O Órgão de Administração/Governação da PINTURAS DECOLOR, SL (doravante, o responsável pelo tratamento de dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento de dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016 /679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e, portanto, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Diretiva Geral regulamento de proteção de dados) (JO L 119/1, 05-04-2016), e a regulamentação espanhola sobre a proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação específica do setor e suas normas de desenvolvimento).

A Política de Proteção de Dados da PINTURAS DECOLOR, SL descanse no princípio da responsabilidade proativa, segundo a qual o responsável pelo tratamento dos dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege a referida Política, e é capaz de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.

Neste sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde a concepção: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizacionais adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados padrão: o responsável pelo tratamento aplicará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que, por defeito, apenas sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.
4. Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
5. Limitação de propósito: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com as referidas finalidades.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
7. Precisão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; Serão tomadas todas as medidas razoáveis para eliminar ou retificar prontamente os dados pessoais que sejam imprecisos em relação aos fins para os quais são processados.
8. Limitação do período de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos interessados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra tratamentos não autorizados ou ilícitos e contra perdas, destruição ou danos acidentais, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
10. Informação e treinamento: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no seu tratamento. Durante o ciclo de vida das informações, todo o pessoal com acesso aos dados será devidamente treinado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da PINTURAS DECOLOR, SL É comunicado a todos os funcionários do controlador e disponibilizado a todos os interessados.

Consequentemente, a presente Política de Proteção de Dados envolve todos os colaboradores do responsável pelo tratamento, que devem conhecê-la e assumi-la, considerando-a como sua, cabendo a cada membro a responsabilidade de aplicá-la e verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade. bem como identificar e disponibilizar as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

Esta Política será revisada pelo Órgão de Administração/Governação da PINTURAS DECOLOR, SL, quantas vezes for necessário, para se adaptar, em cada momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.